TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 16/TST -
(Doc. VP 103.3262.5025.5900)
Notificação postal. Ar. Correio. Presunção de recebimento.
«Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.»
Jurisprudência - Súmula 16/TST