TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 18/TST -
(Doc. VP 103.3262.5025.6100)
Compensação. Crédito. Débito.
«A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.»
Jurisprudência - Súmula 18/TST