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  • Número 18

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 18/TST -

(Doc. VP 103.3262.5025.6100)
Compensação. Crédito. Débito.

«A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.»

Jurisprudência - Súmula 18/TST