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  • Número 198

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 198/TST - 01/04/1985

(Doc. VP 103.3262.5027.4100)
Prescrição. Prestações. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX (cancelada).

«(CANCELADA PELA SÚMULA 294/TST).»