TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 224/TST - 19/09/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.6700)
Competência. Ação de cumprimento. Sindicato. Desconto assistencial. CLT, art. 625 e CLT, art. 652 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
Jurisprudência - Súmula 224/TST