TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados
Súmula 247/TST - 13/01/1986
(Doc. VP 103.3262.5027.9000)
Quebra-de-caixa. Natureza jurídica. Bancário. CLT, art. 457, § 1º.
«A parcela paga aos bancários sob a denominação «quebra-de-caixa» possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.»
Jurisprudência - Súmula 247/TST