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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 251/TST - 13/01/1986

(Doc. VP 103.3262.5027.9400)
Lucro. Participação nos lucros. Natureza salarial. CF/88, art. 7º, XI (cancelada).

«(CANCELADA PELA RES. 33/94 - DJU 12/05/94).»

Jurisprudência - Súmula 251/TST