TST - Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 258/TST - 31/10/1986

Salário-utilidade. Percentuais. CLT, art. 8º, CLT, art. 82 e CLT, art. 458.

«Os percentuais fixados em lei relativos ao salário «in natura» apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.»