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TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados

Súmula 26/TST -

(Doc. VP 103.3262.5025.6900)
Estabilidade. Despedimento obstativo. CLT, art. 492 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»