TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 290/TST - 28/08/1987
(Doc. VP 103.3262.5028.3300)
Gorjetas. Natureza jurídica. Ausência de distinção quanto à forma de recebimento. Repercussão. CLT, art. 8º, CLT, art. 9º e CLT, art. 457, § 3º (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»