TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 294/TST - 14/04/1989
(Doc. VP 103.3262.5028.3700)
Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Cancela as Súmula 168/TST e Súmula 198/TST. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.
«Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.»
Jurisprudência - Súmula 294/TST