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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 297/TST - 14/04/1989

(Doc. VP 103.3262.5028.4000)
Recurso de revista. Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Embargos de declaração. CLT, art. 769, CLT, art. 894 e CLT, art. 896. CPC/1973, art. 535. Súmula 184/TST.

3. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.»

Jurisprudência - Súmula 297/TST