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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 3/TST -

(Doc. VP 103.3262.5025.4600)
Gratificação natalina. Décimo terceiro salário. Aposentadoria do trabalhador. Lei 4.090/1962 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

Jurisprudência - Súmula 3/TST