TST - Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 349/TST - 08/07/1996

Jornada de trabalho. Insalubridade. Acordo de compensação de horário em atividade insalubre, celebrado por convenção coletiva. Validade. CLT, art. 60 e CLT, art. 189. CF/88, art. 7º, XIII (cancelada).

«(Cancelada pela pela Res. 174, de 24/05/2011 - DJe 27, 30 e 31/05/2011).»