TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 355/TST - 04/07/1997
(Doc. VP 103.3262.5028.9800)
Conab. Estabilidade. Aviso DIREH 2/84. Ineficácia.
«O aviso DIREH 2/84, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa se subordina.»
Jurisprudência - Súmula 355/TST