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  • Número 42

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 42/TST -

(Doc. VP 103.3262.5025.8500)
Recurso de revista. Embargos. CLT, art. 896 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

Jurisprudência - Súmula 42/TST