TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 434/TST - 27/05/2011
(Doc. VP 121.6031.8000.0400)
Recurso. Interposição antes da publicação do acórdão impugnado. Extemporaneidade (conversão da Orientação Jurisprudencial 357/TST-SDI-I e inserção do item II à redação). CLT, art. 893 (cancelada).
@NOTAREM = @NOTALEG = Res. 177/2012 - DJ 13, 14 e 15/02/2012 (acrescenta a súmula).
Jurisprudência - Súmula 434/TST