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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 127.1211.0000.0200

Súmula 435/TST - 25/09/2012. Recurso. Julgamento. Relator. Hermenêutica. CPC/1973, art. 557. CPC/2015, art. 932. Aplicação subsidiária ao processo do trabalho. CLT, art. 769 (conversão da Orientação Jurisprudencial 73/TST-SDI-II com nova redação).

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Jurisprudência - Súmula 435/TST