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  • Número 50

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 50/TST -

(Doc. VP 103.3262.5025.9300)
Gratificação natalina. 13º salário. Servidor público. Cessão. Lei 4.090/1962.

«A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/62, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.»

Jurisprudência - Súmula 50/TST