TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 73/TST - 26/05/1978
(Doc. VP 103.3262.5026.1600)
Justa causa. Falta grave. Aviso prévio. CLT, ars. 482 e CLT, art. 487.
«A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.»
Jurisprudência - Súmula 73/TST