TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 80/TST - 26/05/1978
(Doc. VP 103.3262.5026.2300)
Insalubridade. Eliminação. Adicional indevido. CLT, art. 189.
«A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.»
Jurisprudência - Súmula 80/TST