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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 87/TST - 26/05/1978

(Doc. VP 103.3262.5026.3000)
Previdência privada. Vantagem equivalente.

«Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução do seu valor do benefício a que faz jus, por norma regulamentar anterior.»

Jurisprudência - Súmula 87/TST