TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 97/TST - 22/05/1980
(Doc. VP 103.3262.5026.4000)
Aposentadoria. Complementação.
«Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.»
Jurisprudência - Súmula 97/TST