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TST-PNO - Precedente Normativo

1 Documentos Encontrados


Precedente Normativo 3/TST-PNO - 08/09/1992

(Doc. VP 103.3262.5017.9600)
Dissídio coletivo. Insalubridade. Adicional (negativo). CLT, art. 189 (cancelado).

«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»