TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 78/TST-PNO - 08/09/1992
(Doc. VP 103.3262.5018.7100)
Dissídio coletivo. Professor. Redução salarial não configurada (negativo).
«Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas. (Ex-PN 119).»