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TST-SDC - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 27/TST-SDC -

(Doc. VP 103.3262.5024.6500)
Dissídio coletivo. Custas. Ausência de intimação. Deserção. Caracterização.

«A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo.»