TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 105/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.1700)
Seguridade social. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Lei 8.213/1991, art. 118. Constitucionalidade. Lei 8.213/1991, art. 86 (incorporada à Súmula 378/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 378/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 105/TST-SDI-I