TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 116/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.2800)
Estabilidade provisória. Período exaurido. Reintegração. Impossibilidade. Salários devidos. CLT, art. 496 (incorporada à Súmula 396/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 396/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 116/TST-SDI-I