TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 135/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.4700)
Seguridade social. Acidente de trabalho. Aviso prévio indenizado. Superveniência de auxílio-doença no curso deste. Estabilidade provisória. Garantia de emprego. Lei 8.213/1991, art. 86 e Lei 8.213/1991, art. 118. CLT, art. 487 (incorporada à Súmula 371/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 371/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 135/TST-SDI-I