TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 167/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.7900)
Relação de emprego. Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada. CLT, art. 3º (incorporada à Súmula 386/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 386/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 167/TST-SDI-I