TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 168/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.8000)
SUDS. Gratificação. Convênio da União com Estado. Natureza salarial enquanto paga (convertida na Orientação Jurisprudencial 43/TST-SDI-I - Transitória).
«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 43/TST-SDI-I - Transitória).»