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  • Número 197

TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados

Orientação Jurisprudencial 197/TST-SDI-I -

(Doc. VP 103.3262.5021.0900)
Gratificação semestral. Repercussão no 13º salário. Súmula 78/TST. Aplicabilidade. CLT, art. 457, § 1º (incorporada à Súmula 253/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 253/TST).»