TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 221/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.3300)
Servidor público. Anistia. Efeitos financeiros. Lei 8.878/1994 (convertida na Orientação Jurisprudencial 56/TST-SDI-I - Transitória).
«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 56/TST-SDI-I - Transitória).»