TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 224/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.3600)
Aposentadoria. Complementação. Reajuste anual. Lei 9.069/1995.
II - A alteração da periodicidade do reajuste da complementação de aposentadoria – de semestral para anual –, não afeta o direito ao resíduo inflacionário apurado nos meses de abril, maio e junho de 1994, que deverá incidir sobre a correção realizada no mês de julho 1995.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 224/TST-SDI-I