TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 226/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.3800)
Execução. Crédito trabalhista. Cambial. Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Possibilidade. Decreto-lei 167/1967, art. 69. Lei 6.830/1980, art. 10 e Lei 6.830/1980, art. 30.
@NOTAREM = A Res. 129/2005 somente alterou o a chamada. Os arts. da CLT não dizem nada com o tema tratado. Retirei ??????
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