TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 258/TST-SDI-I - 27/09/2002
(Doc. VP 103.3262.5021.7000)
Periculosidade. Adicional. Acordo coletivo ou convenção coletiva. Prevalência. CF/88, art. 7º, XXVI. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 364/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 364/TST).»