TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 266/TST-SDI-I - 27/09/2002
(Doc. VP 103.3262.5021.7800)
Estabilidade provisória. Sindicato. Dirigente sindical. Limitação do número de dirigentes. CLT, art. 522. Recepção pela CF/88 (incorporada à Súmula 369/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 369/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 266/TST-SDI-I