TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 288/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.0000)
Bancário. Banco. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. CLT, art. 224, § 2º (incorporada à Súmula 102/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).»