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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 294/TST-SDI-I - 11/08/2003

(Doc. VP 103.3262.5022.0600)
Recurso de revista. Embargos à SDI contra decisão em recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa ao CLT, art. art. 896 (cancelada e convertida com nova redação na Orientação Jurisprudencial 78/TST - SDI-I - Transitória).

«CANCELADA. Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT.»

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 294/TST-SDI-I