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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I -

(Doc. VP 103.3262.5019.1500)
Insalubridade. Adicional. Base de cálculo na vigência do Decreto-lei 2.351/1987. Piso nacional de salários. CLT, art. 189 (convertida na Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória).»