Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do TST-SDI-I
  • Número 320

TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados


Orientação Jurisprudencial 320/TST-SDI-I - 11/08/2003

(Doc. VP 103.3262.5022.3200)
Recurso. Sistema de protocolo integrado. Norma interna. Eficácia limitada a recursos da competência do TRT que a editou. CLT, art. 896, § 2º (cancelada).

«(CANCELADA pelo Pleno do TST em 02/09/2004).»