TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 333/TST-SDI-I - 09/12/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.4500)
Jornada de trabalho. Petroleiros. Turno ininterrupto de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Contrato de trabalho. Lei 5.811/1972, art. 10 (recepção pela CF/88). CLT, art. 468. CF/88, art. 7º, XIV (incorporada à Súmula 391/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 391/TST).»