TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I - 14/04/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.6500)
Equiparação salarial. Sociedade de economia mista. Possibilidade. CF/88, art. 37, XIII e CF/88, art. 173, § 1º, II. CLT, art. 461 (Cancelada e convertida com nova redação na Súmula 455/TST).
«Cancelada e convertida com nova redação na Súmula 455/TST).
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I