TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 380/TST-SDI-I - 19/04/2010
(Doc. VP 103.3262.5030.1100)
Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias. Prorrogação habitual. CLT, art. 71, caput e § 4º. Aplicação (Cancelada e convertida na Súmula 437/TST).
«(Cancelada e convertida na Súmula 437/TST, item IV).»
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