TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 381/TST-SDI-I - 19/04/2010
(Doc. VP 103.3262.5030.1200)
Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural. Rurícola. Lei 5.889/1973. Supressão total ou parcial. Decreto 73.626/1974. CLT, art. 71, § 4º. Aplicação (Cancelada e convertida na Súmula 437/TST).
«(Cancelada e convertida na Súmula 437/TST, item I).»
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