TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 386/TST-SDI-I - 11/06/2010
(Doc. VP 105.2480.7000.0100)
Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. CLT, art. 137 e CLT, art. 145 (Cancelada e convertida na Súmula 450/TST).
«Cancelada e convertida na Súmula 450/TST).»
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