TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 39/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.5100)
Jornada de trabalho. Engenheiro. Lei 4.950/1966. CLT, art. 58 (incorporada à Súmula 370/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 370/TST).»