TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 390/TST-SDI-I - 11/06/2010
(Doc. VP 105.2480.7000.0500)
Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros. Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia. Lei 10.101/2000, art. 2º. CF/88, art. 7º, XI (Cancelada e convertida na Súmula 451/TST).
«Cancelada e convertida na Súmula 451/TST).»
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