TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 40/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.5200)
Estabilidade provisória. Aquisição no período do aviso prévio. Não reconhecida. CLT, art. 487 (incorporada à Súmula 371/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 371/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 40/TST-SDI-I