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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 406/TST-SDI-I - 26/10/2010

(Doc. VP 107.6711.5000.1100)
Periculosidade. Adicional. Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Prova pericial. Desnecessária a perícia de que trata a CLT, art. art. 195. CLT, art. 193 (Cancelada e convertida na Súmula 453/TST).

«Cancelada e convertida na Súmula 453/TST).»

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