TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 41/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.5300)
Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Convenção coletiva. Instrumento normativo. Vigência. Eficácia.
«Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 41/TST-SDI-I